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Por Mario Nemer

ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA MEDICINA

30.08.2020

A relação da medicina com o Estado brasileiro apresenta inovações curiosas e motiva algumas análises dos diversos interesses envolvidos. Trata-se de um aperfeiçoamento de sistema antigo e viciado em que o lucro de alguns decorre do prejuízo dos outros, principalmente em detrimento da população mais desassistida.

 

Para o cidadão interessa o acesso gratuito e de qualidade à saúde. Ao médico que trabalha em instituições públicas condições satisfatórias para o exercício de sua profissão, assim como os instrumentos e medicamentos necessários. Aos particulares, em princípio, o recebimento de seus salários e/ou lucros, se proprietários de seus empreendimentos. Aos laboratórios lucrar com os exames e a indústria farmacêutica vender seus medicamentos. Ao Estado receber os impostos e cumprir seu dever de garantir a saúde de todos os cidadãos.

 

Diante da precariedade dos serviços, eis que surgiu nas últimas décadas um novo elemento: o plano de saúde. Os médicos explorados por ambos, Estado e plano de saúde, passaram se unir em cooperativas e fundações para administrar os hospitais e estabelecimentos públicos, mediante concessão e repasses de verbas destinadas à saúde de vários matizes.

 

Para o laboratório ter lucro costuma presentear ou conceder vantagens aos médicos que prescrevem os exames que, em geral, são pagos pelo plano de saúde ou pelo governo. Com a população refém e amedrontada com as mazelas do sistema, resta a saída dos planos de saúde que nem sempre cobrem os gastos criando hiatos nem sempre cobertos pelas seguradoras. 

 

Veja-se a importância de criação de um seguro especifico para cobrir inadimplência dos planos com as empresas privadas e até mesmo com seu usuário que fica à deriva e/ou dependência de órgãos de fiscalização como ANS E PROCONs estaduais, cujos cargos de direção em geral são nomeados pelos políticos eleitos, com contribuição de campanha por parte de algumas empresas fiscalizadas.

 

Uma nova tendência tem sido notada em alguns municípios com mais de cem mil habitantes sem hospitais públicos, seja por dificuldades de contratação de médicos ou por reserva de mercado dos planos de saúde. Alguns imóveis são desapropriados para construção do hospital que em seguida é assumido por algum consórcio ou empresas administradas por um grupo de médicos interessado no repasse das verbas de saúde e transferência de pacientes com tratamentos caros.

Bom negócio para os médicos e construtores. Péssimo para o governo e para a população que pagarão mais caro pelas obras e com os desvios de verbas noticiados quase que diariamente em todo o Brasil. Com o expresso dever de fiscalização, os Tribunais de Contas e Conselhos Regionais de Medicina praticamente só o fazem mediante denúncias a serem apuradas por estruturas deficitárias e muitas vezes comprometidas pela interligação de interesses dos profissionais.

 

Antes, o Estado explorava os cidadãos e empresários. Atualmente, sobrevive em coma para arcar com os prejuízos e transferir lucros através de concessões e licitações para o setor privado. Suas estruturas arcaicas não acompanharam a informatização e a mudança das relações de saúde, gerando graves ineficiências estruturais independente da legislação vigente.

 

Certo é que um sistema só terá bom funcionamento se todos tiverem lucros, ou, na pior das hipóteses, ninguém tiver prejuízo. Com tantas sensações de perda e ineficácia, é preciso competência e vontade política para modificar o quadro para evitar o velho ditado popular “quando o pastor entra em conchavo com o lobo, os cães deixam de ladrar”. 

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