POLÍTICA
TSE confirma regra que barra doações ocultas
06/03/2010 -
Ministros do tribunal também aprovaram nesta terça-feira à noite o voto em trânsito
BRASÍLIA – Os partidos políticos terão de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano, o que poderá tornar mais difícil a prática das chamadas doações ocultas. Além disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os políticos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito.
Voto em trânsito
Sobre o voto em trânsito, para ter esse direito, o eleitor terá de comunicar a um cartório eleitoral de 15 de julho a 15 de agosto que não estará no seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Ele deverá indicar a capital onde pretende votar.
O TSE desistiu de alterar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Havia uma pressão para que essa distribuição fosse alterada com base na estimativa da população dos Estados feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009. Se a mudança tivesse sido aprovada, 7 Estados ganhariam cadeiras na Câmara dos Deputados e 8 perderiam. Mas o número total de 513 vagas de deputado federal seria mantido.
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