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Espírito Sando se destaca em transparência em compras emergenciais

Já Vitória ganhou 30 pontos e passou para o 4º lugar no ranking das capitais. Em um mês, a avaliação média dos estados teve alta de 24 pontos e a das capitais, de 21 pontos, na escala de 0 a 100. Espírito Santo, entre os estados, e João Pessoa, ent

Por Redação | 29.06.2020

Compras emergenciais são investigadas em 11 Estados - Época ...

Um mês após o lançamento, a Transparência Internacional - Brasil divulgou nesta segunda-feira a primeira atualização do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. Os níveis de transparência sobre contratações emergenciais no enfrentamento da pandemia de 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal, foram reavaliados e mostraram que a maior parte dos governadores e prefeitos sentiram a pressão da sociedade e reagiram.
 

O Espírito Santo - que já liderava o ranking quando de seu lançamento em maio - conseguiu melhorar ainda mais, ganhou 2 pontos, consolidou sua liderança (1º lugar) e ainda atingiu a nota máxima (100 pontos). A escala do ranking vai de zero a 100, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.
 

O nível de transparência para compras emergenciais do estado permaneceu, assim, na categoria "ótimo". Porém, se antes o Espírito Santo era acompanhado por apenas dois estados e o Distrito Federal nessa classificação, hoje já são 14 unidades da Federação a seu lado (veja quadro abaixo).
 


Vitória, por sua vez, ganhou 30 pontos, totalizando a nota 91,1. Com isso, a avaliação da cidade passou de "bom" para a classificação de "ótimo nível de transparência". A capital capixaba subiu uma posição no ranking: da 5ª para a 4ª colocação.
 

Doze estados e 15 capitais deixaram para trás uma avaliação de "regular" a "péssima" e passaram para as categorias "bom" e "ótimo". Espírito Santo, entre os estados, e João Pessoa, entre as capitais, consolidaram sua liderança no comparativo, melhoraram ainda mais e atingiram a pontuação máxima: 100 pontos. Hoje, entre as administrações públicas avaliadas, não há mais nenhuma cujo nível de transparência é classificado como péssimo. Não existe também mais nenhum estado avaliado como "ruim". Quanto às capitais, nove delas tinham transparência classificada como "ruim" no ranking anterior e hoje isso ocorre com apenas uma - Porto Velho.

Pressão social - "Os resultados comprovam que, quando há pressão social, há mudança. É importante reconhecer o mérito dos gestores públicos nesse avanço, mas ainda mais importante é a lição que fica sobre o papel da sociedade. Quando lançamos a primeira avaliação, a imprensa deu ampla cobertura e a sociedade começou a pressionar, insatisfeita com os resultados ruins. Em seguida, fomos procurados por prefeituras e governos estaduais do Brasil inteiro interessados em melhorar e aumentar a transparência das informações que fornecem, mas também porque sabiam que estariam sob os holofotes novamente na segunda rodada. E o trabalho não termina aqui. Ainda há o que melhorar e vamos subir mais a barra na próxima rodada da avaliação", destaca Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil.
 

A Lei Federal nº 13.979/2020 - que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia - estabeleceu requisitos específicos de transparência para as chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional foi ainda mais criteriosa e fixou parâmetros mais elevados para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível. Estes parâmetros se baseiam-se nas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 elaboradas pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
 

De acordo com estas recomendações, não basta que os governos forneçam algumas informações, como o nome da empresa contratada e seu CNPJ. Outras informações, como a descrição do objeto da contratação, seu local de execução, o valor unitário e as quantidades adquiridas, devem ser apresentadas para que a sociedade tenha condição de entender e monitorar os gastos públicos. Tampouco é suficiente que informações na internet se encontrem dispersas, incompletas ou escondidas em páginas com pouca visibilidade. Uma das questões consideradas essenciais hoje, e que já está contemplada no ranking, é a adequação dos portais para que possam oferecer dados em formato aberto, que possibilitem a leitura por "robôs" - isto é, análises de dados feitas por programas de computador que podem detectar automaticamente indícios de corrupção e desperdício. Por fim, além da transparência ativa, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
 

Medir, cobrar e usar transparência - "Queremos agora promover estes mesmos avanços que foram obtidos nos governos de estados e capitais em todas as cidades do país, onde o problema da corrupção é ainda maior, pois os controles são mais precários. Começamos a transferir nossa metodologia e a apoiar grupos locais de ativistas que já estão medindo e cobrando transparência nos seus municípios. E depois vem o principal: o uso da transparência pela sociedade civil e pela imprensa para detectar corrupção e mau uso do recurso público dos contratos. É a sociedade mostrando que a luta contra a corrupção não está em quarentena", afirma Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional - Brasil.
 

Estão disponíveis na internet a metodologia e um passo a passo para que a avaliação possa ser replicada por organizações da sociedade civil e ativistas de todo o país, como já aconteceu em alguns municípios em parceria com organizações como o Instituto Nossa Ilhéus, a Transparência Capixaba e os Observatórios Sociais do Brasil.
 

Corrupção, direitos e democracia - "Depois de anos a fio com mega esquemas de corrupção sendo revelados em sequência no país, a sociedade vai se anestesiando e o risco é que perca a capacidade de indignação. Mas veio a pandemia e os casos de corrupção na saúde são tão sórdidos, tão desumanos, que renovam a percepção da gravidade do problema e a consciência de que a luta contra a corrupção é uma luta por direitos. Conquistar mais transparência nos gastos que devem salvar vidas foi um passo importante e se deu graças a uma sociedade civil organizada, uma imprensa livre e atuante e políticos que têm de mostrar serviço pra se manter no poder. Isso deixa outra lição valiosa nos tempos atuais: é só com democracia que se vence a corrupção", conclui Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil.
 

Sobre a Transparência Internacional - Brasil - A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

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