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Senado aprova texto de PL das Fake News. Veja como votaram os capixabas

Por Helio Barboza | 01.07.2020

O Senado Federal votou ontem, 30, o projeto de lei (PL 2.630/2020), que propõe o combate a disseminação de Fake News pelas redes sociais.

 

Dos três senadores capixabas – Fabiano Contarato (Rede), Rose de Freitas e Marcos Do Val (Podemos), apenas o último votou contra o projeto.

 

De acordo com o PL, fica criada a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, fixando normas de utilização das redes sociais e serviços de mensagens como WhatsApp e Telegram. O texto aprovado agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

 

O projeto foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) e foi aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD), que presidiu a CPI das Fake News no Congresso.

 

Pela proposta aprovada, pretende-se evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

 

A discussão para aprovação no Senado foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto, que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados, além de mudanças feitas em Plenário durante a votação.

 

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é o de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas pelas redes sociais. O texto aprovado também busca dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários.

 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas também não atingem as empresas jornalísticas.

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