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Igrejas querem usar reforma tributária para não pagar tributos

Uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da reforma tributária quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo

Por Redação | 09.09.2020

Igrejas querem usar reforma tributária para não pagar tributos

Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da reforma tributária quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Hoje, essas instituições só são livres de impostos.

A emenda, apresentada no ano passado pelo líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), pretende estender a imunidade a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior) das igrejas. A justificativa é garantir que não haja qualquer restrição à liberdade religiosa.

"A União, em resposta às várias crises fiscais que ocorreram ao longo das últimas décadas, promoveu sucessivos aumentos de contribuições e outros tributos que estão fora do alcance da imunidade tributária para as entidades religiosas, o que acabou por reduzir a efetividade da proteção à liberdade de culto, tal qual concebida pelo constituinte originário", diz a justificativa da emenda.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já teve reuniões com a bancada e com o governo sobre o tema, mas ainda não há definição política se a emenda será ou não incorporada ao texto. A proposta está neste momento sendo discutida em uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

A reportagem tentou contato com o líder da bancada evangélica e com o relator da reforma, mas não obteve resposta. A Receita Federal não quis comentar.

Mal Exemplo

Após o Congresso Nacional perdoar dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas, Edir Macedo chegou ao Trending Topics do Twitter com mais de 3000 tweets. O bispo tem uma casa de quase 4000 metros quadrados de área construída. O imóvel está isento de IPTU por estar em nome da Igreja Universal. 

Mansão de Edir Macedo de 18 suítes não paga IPTU por estar em nome da Igreja Universal

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, diz acreditar que a reforma acabará sendo "neutra" para as igrejas, ou seja, nem elevar nem diminuir a carga tributária. Além disso, ele alerta que, mesmo que o Congresso decida ampliar a imunidade dos templos religiosos, isso não será salvo conduto para eventuais desvios.

"Se determinada igreja teve lucro muito grande, distribuiu e não recolheu o tributo, para este mal já existe remédio. Nenhuma lei protege contra desvio de finalidade. Pode prever o que for. Não há lei contra o desvio de finalidade", afirma Bichara.

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