Região Sul/ES,


Busca

Justiça • Presidente Kennedy

MPES ajuíza ação por irregularidades em contrato de limpeza em Presidente Kennedy

Por Redação | 07.10.2020

Depois de acarretar o afastamento da gestora titular, coleta de lixo volta a assombrar Presidente Kennedy 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em face do prefeito de Presidente Kennedy, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, do procurador-geral do município e de uma empresa de engenharia especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação pública. O MPES apura possíveis irregularidades na celebração do contrato com a empresa. Na ACP, o órgão ministerial requer, entre outros pontos, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos denunciados em R$ 1.344.113,56, valor para fins de ressarcimento e multa civil. A Justiça acatou o pedido de liminar e determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos, solidariamente.


A decisão liminar do juízo local, de 24 de setembro de 2020, frisa que o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público contém farta documentação dos crimes mencionados.
O MPES argumenta que ficou constatado um sobrepreço na contratação de serviço em valor superior ao praticado no mercado. O MPES instaurou, em 28 de agosto de 2019, um procedimento administrativo para apurar a ocorrência de possíveis irregularidades na celebração do contrato nº 180/2019 - contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação pública complementar (urbana e rural), para atender as necessidades do município de Presidente Kennedy. 


De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, o município de Marechal Floriano realizou o Pregão Presencial n° 003/2019, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação pública complementar (urbana e rural), processo administrativo n° 10.554/2018 Semur, que resultou no contrato n° 054/2019, firmado com a empresa denunciada e que apresenta inúmeras ilegalidades. O referido procedimento, entretanto, deu origem à Ata de Registro de Preços n° 001/2019 no valor mensal de R$ 519.900,00 e valor anual de R$ 6.238.800,00, à qual aderiram, por meio de “carona”, o município de Presidente Kennedy, contrato n° 180/2019, e outras duas cidades capixabas. Vale ressaltar que as Promotorias de Justiça dos demais municípios também instauraram procedimentos para apurar os fatos. 


A apuração constatou que, além do uso indevido da modalidade de sistema de Registro de Preços utilizada pelo município de Marechal Floriano, foram praticadas diversas infrações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos pelos agentes públicos de Presidente Kennedy, tais como ausência e ou inadequada pesquisa de preço, a composição de custos sem referenciais, e o descumprimento dos prazos de inserção de dados no sistema geo-obras, dentre outras. O MPES argumenta que ficou constatado um sobrepreço na contratação de serviço em valor superior ao praticado no mercado, que resultou em superfaturamento.

Veja a Ação Civil Pública
Veja a decisão

Praça do Papa recebe evento que reúne sabores do ES
FEIRAS E EXPOSIÇÕES

Praça do Papa recebe evento que reúne sabores do ES

Semana da Agricultura Familiar é comemorada com ações e investimentos do Governo do Estado
Agricultura

Semana da Agricultura Familiar é comemorada com ações e investimentos do Governo do Estado

Setur publica lista de classificados no processo seletivo simplificado
PROCESSO SELETIVO

Setur publica lista de classificados no processo seletivo simplificado

Estado Presente: Operação na região sul tem saldo de prisões e cumprimento de mandados
Segurança

Estado Presente: Operação na região sul tem saldo de prisões e cumprimento de mandados

Trecho da BR-101 em Guarapari será interditado para detonação de rocha
RODOVIAS

Trecho da BR-101 em Guarapari será interditado para detonação de rocha

Encontro reúne seis governadores brasileiros para debater políticas para o clima com enviado do governo dos EUA
Meio Ambiente

Encontro reúne seis governadores brasileiros para debater políticas para o clima com enviado do governo dos EUA

Drogas são apreendidas durante patrulhamento da PM em Guarapari
POLÍCIA

Drogas são apreendidas durante patrulhamento da PM em Guarapari

Brasil não segura Rússia e perde por 3 X 0 no vôlei masculino
OLIMPÍADAS

Brasil não segura Rússia e perde por 3 X 0 no vôlei masculino

Sedu abre processo seletivo para professores efetivos e em designação temporária
PROCESSO SELETIVO

Sedu abre processo seletivo para professores efetivos e em designação temporária

UBSs de Santa Lúcia e Gromogol ficarão fechadas para manutenção
Cidade

UBSs de Santa Lúcia e Gromogol ficarão fechadas para manutenção

Pesquisa aponta que bitucas de cigarro liberam substâncias tóxicas nas praias e oceanos
Meio Ambiente

Pesquisa aponta que bitucas de cigarro liberam substâncias tóxicas nas praias e oceanos

Grupo Polimix planeja inicio da construção do Porto Central
INVESTIMENTO

Grupo Polimix planeja inicio da construção do Porto Central

Polícia prende suspeitos de envolvimento no assassinato de vereador de Presidente Kennedy
POLÍCIA

Polícia prende suspeitos de envolvimento no assassinato de vereador de Presidente Kennedy

Arborização: Espécies nativas serão plantadas na Praia Boca da Baleia em Anchieta
Meio Ambiente

Arborização: Espécies nativas serão plantadas na Praia Boca da Baleia em Anchieta

Desconfia que o seu WhatsApp tenha sido clonado? Tire a prova
TECNOLOGIA

Desconfia que o seu WhatsApp tenha sido clonado? Tire a prova

Trailer da última temporada de The Walking Dead é divulgado
CINEMA

Trailer da última temporada de The Walking Dead é divulgado

Bolsonaro veta PL que liberaria remédios para câncer via planos de saúde
VETO

Bolsonaro veta PL que liberaria remédios para câncer via planos de saúde

EUA recomendam uso de máscaras por vacinados em áreas de alto risco
PANDEMIA

EUA recomendam uso de máscaras por vacinados em áreas de alto risco

Novo ministro responde a cinco processos criminais
POLÍTICA

Novo ministro responde a cinco processos criminais

Meteorologia explica massa de ar polar que atingirá o Brasil
Previsão do Tempo

Meteorologia explica massa de ar polar que atingirá o Brasil

Vídeos
-->