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ELEIÇÕES 2020 • Presidente Kennedy

Justiça manda arquivar ação que pedia cassação da chapa Dorlei/Aluízio

Por Helio Barboza | 26.11.2020

O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, titular da 43ª zona eleitoral, mandou arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida contra a chapa do prefeito reeleito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PSD), e seu vice Aluízio Corrêa (PL), por suposto abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também envolveu a secretária municipal de Educação, Fátima Agrizzi Ceccon. De acordo com o MPE, o prefeito, no exercício do cargo, promoveu a entrega de um kit de material escolar e uniforme para alunos da rede pública municipal durante o período pré-eleitoral, desequilibrando a disputa entre os candidatos no pleito.

A defesa dos acusados insistiu na tese de que a entrega do material estava prevista no orçamento do município, contemplando a todos que estavam inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Educação.

Mesmo considerado que a distribuição do material em questão (kits e uniformes escolares), feita no último mês de julho, não tivesses ocorrido com regularidade nos anos anteriores, na sentença o juiz afirma que a prova levada ao juízo pelo órgão ministerial eleitoral não evidenciava que o ato tinha conotação eleitoreira, mas sim a execução de um programa de governo previsto na legislação municipal.

Julgada improcedente pelo magistrado que, como consequência, determinou o seu arquivamento, sepultando o pedido de cassação dos diplomas da dupla eleita.

 

 

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