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INCETIVO A CULTURA: BENEFÍCIOS E OPORTUNIDADES

Por José Amaral Filho

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Nos últimos anos houve um grande interesse popular sobre a lei Rouanet, um dos instrumentos de incentivo a Cultura do Ministério da Cultura. Esse interesse pode estar ligado a polarização que dividiu a sociedade basicamente em dois grupos: antipetistas e os demais. O que não houve por ambos foi a vontade de se aprofundar no conhecimento sobre os temas que viraram motivos para calorosas discursões nas redes sociais, nesse caso mais específico, a lei Rouanet.

Criada no governo Collor a lei 8.313/91, recebeu esse nome, Rouanet, em homenagem a seu idealizador Sérgio Paulo Rouanet, imortal da Academia Brasileira de Letras e instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) constituído por três frentes: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), sendo que este ultimo nunca funcionou, ficando restrita ao FNC e ao incentivo fiscal, também chamado Mecenato, o mais polêmico de todos. Mecenas era como eram conhecidos na antiguidade quem investia em artistas e promoções ligadas às artes, geralmente burgueses, nobres, realezas e igreja. Essa categoria da lei, o mecenato, consiste na renuncia fiscal por parte de empresas e ou pessoas físicas de percentuais de seus impostos de renda.

Sempre muito questionada pelos profissionais da área, principalmente antes de 2005, por basicamente se restringir ao eixo Rio/São Paulo. Foi a partir desse ano, foco de debates intensos, principalmente durante a I Conferência Nacional de Cultura onde a sua descentralização foi um dos temas mais discutidos. Uma das dificuldades encontradas, principalmente por produtores de pequenas cidades, está no fato de a lei conceder cartas de créditos para serem trocadas por patrocínios das empresas que podem abater esse montante em sua declaração de IR, desde que não ultrapasse 1% do valor declarado no caso de pessoa jurídica, e 6% para pessoas físicas. Geralmente em pequenas cidades não há uma tradição de patrocínios de empresas de forma técnica, ficando essa prática ligada geralmente a ações pontuais, o que impede a realização de diversas formas de manifestações artísticas, e também tira do Ministério da Cultura um controle sobre o que vai e o que não vai ser contemplado. Grandes empresas tem interesse de ver suas marcas ligadas a grandes espetáculos.

O incentivo a Cultura promove não apenas os segmentos das artes, mas é uma importante forma de movimentação econômica, geração de empregos e renda, pois um espetáculo, uma exposição, uma intervenção, um filme, envolvem uma gama enorme de pessoas das mais variadas áreas desde ambulantes, garçons, técnicos de som, de iluminação, hotéis, pousadas, transporte, segurança, alimentação, bebidas a cinemas, teatros, galerias, casas de espetáculos. 

Uma das formas de ampliar o alcance da lei Rouanet, seria com a implantação do Sistema Nacional de Cultura, onde a pactuação de estados e municípios promoveria uma integração regionalizada e a melhor distribuição de recursos para os pequenos grupos e produtores. No caso do Espírito Santo a Secretaria de Estado da Cultura possui uma política de editais que contam com recursos do Fundo Estadual de Cultura. Alguns poucos municípios como Vitória, Cariacica e Serra também possuem leis locais de incentivo, o que leva a universalização do acesso. Mas, a realidade só vai mudar a partir do momento em que a sociedade perceber que Cultura não é apenas um espetáculo, um evento, mas uma grande cadeia produtiva que envolve a todos, dos mais humildes aos mais abastados. 

 

 

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José Amaral Filho

É Historiador, formado pela Faculdade de Ouro Preto, MG

 

 

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Junho / 2018

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