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MP determina retirada de barracas de comércio de peixe ao longo do Canal de Guarapari

Por Redação | 23.06.2018

 

Comerciantes, proprietários de barracas, estão sendo acolhidos pela prefeitura e serão relocados para área que eles mesmo escolheram 

 

A Prefeitura de Guarapari, cumprindo uma notificação recomendatória do Ministério Público, deu início a retirada das barracas de peixes que ficavam às margens do Canal de Guarapari. Por meio de um ação integrada de várias secretarias municipais, vem realizando um trabalho de acolhimento e retirada dos peixeiros que atuavam com suas barracas ao lado do Canal. Na última terça-feira (19), uma reunião aconteceu entre membros dessas secretarias com aproximadamente 15 peixeiros e limpadores que atuavam na rodovia.

 

O objetivo foi orientar a esses trabalhadores que o espaço precisava ser desocupado. Os pescadores também foram informados que passarão a trabalhar em uma área na Avenida Pedro Ramos, espaço cedido pelo DER e que já era uma reivindicação dos próprios pescadores e donos de barracas de peixe. Na reunião foi feita a leitura da notificação de desocupação e do termo de compromisso para atendimento da notificação recomendatória do Ministério Público, além da relocação e uso de área.

 

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Christina Barros, informou que o objetivo é ordenar. “Tudo tem sido conversado com eles, a área escolhida foi uma sugestão deles e queremos deixar bem claro que a intensão não é de prejudicá-los e sim de ordenar e oferecer condições dignas de trabalho”.

 

A Equipe da Vigilância Sanitária explicou para os peixeiros sobre a importância de comercializar produtos de procedência garantida e afirmou que fiscalizações serão feitas no local.

 

A Secretária Adjunta de Postura e Trânsito, Joelma Meriguete, informou que serão realizadas fiscalizações no local no sentido de haver uma regularização dos trabalhadores e que uma ação da Septran e da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) para a retiradas das barracas e limpeza do local. Antes disso, os peixeiros assinaram a notificação e o termo de compromisso para a regularização.

 

Antes dessas reuniões, a equipe de assistência social da Setac realizou visitas ao local e fez o cadastramento, através do questionário social, das pessoas que atuavam na rodovia ao lado do canal. Este cadastramento é importante, pois o mesmo serve de base para saber de onde vem essas pessoas, como eles vivem e o que pode ser feito para legalizá-los.

 

A Prefeitura informa que o não cumprimento implicará em sanções previstas nas legislações vigentes.

 

 

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