Menu

Home Itapemirim Administração

Prefeitura Municipal de Itapemirim abre programa de parcelamento de dívida ativa

A Lei assinada pelo prefeito Dr. Thiago, dá ao contribuinte a possibilidade de pagar em até 36 vezes dívidas ativas como IPTU, ISS e até Alvarás

Por Redação | 07.08.2018

 

Com o fim da Lei 2980/2017, que tratava sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária no município, muitos moradores começaram a ter problemas para quitar estas dívidas com o fisco municipal. Diante dos muitos transtornos, principalmente pela impossibilidade do parcelamento, o prefeito determinou que o departamento tributário elaborasse uma nova lei para tratar do assunto e que a mesma fosse imediatamente submetida para apreciação e votação dos vereadores.

 

Dessa forma foi criada a leli 3.098/2018, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa de titularidade do município de Itapemirim. A nova legislação possui critérios que classificam as prestações mensais, permitindo o contribuinte a parcelar suas dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas, desde que seu valor mensal não seja inferior a R$ 100,00.

 

A lei também estabelece garantias que o contribuinte deve assegurar – “É importante deixar claro que ao mesmo tempo que esta nova lei amplia direitos e garantias do contribuinte, em razão da compreensão de um cenário econômico nacional instável, também estabelece regras e responsabilidades. A falta de pagamento consecutiva de 04 parcelas, por exemplo, ou de 06 parcelas alternadas acarretará no cancelamento do benefício”, esclareceu a Diretora do Departamento de Coordenação Fazendária, Fernanda de Almeida Farah, explicando ainda que além de IPTU, ISS e até mesmo Alvarás, as taxas de localização e funcionamentos podem ser parcelados -“Esta é uma excelente oportunidade para negociar dívidas ativas com a prefeitura”, finalizou.

 

 

Comentários Facebook


Confira nossa última Edição
e fique informado!

 

Edição 271

Junho / 2018

  Todas as Edições

Leia na Edição Impressa


40ª Corrida de São Pedro contou com mais de mil participantes P. 08
Polícia Federal investiga tramas políticas em Itapemirim P. 4
Falso professor é desmascarado em Marataízes P. 7
Agência do Bandes Fundesul Presidente Kennedy já tem data para inaugurar P. 5

Atendimento

  (28) 99916-0361

  ojornal@ojornalonline.com.br

 

Rua Helena Valadão, 59
Cidade Nova
Marataizes - ES
CEP: 29.300-000

O Jornal Online

 

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.

 

© 2017 O Jornal Online. Todos os direitos reservados.