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Disputa judicial: Diretoria da Petrobras dá sinal verde para acordo com Espírito Santo

Acordo pode gerar garantias de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado. Municípios do litoral sul podem ser beneficiados na divisão destes recursos.

Por | 13.08.2018

 

O governador Paulo Hartung recebeu, nesta segunda-feira (13), o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, para uma reunião de trabalho que discutiu, entre outros temas, o encaminhamento de negociações para um acordo em disputa jurídica envolvendo o Governo do Estado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras. O encontro foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória e ainda contou com as participações do presidente da BR Distribuidora, Ivan de Sá, do diretor de mercado da Petrobras, Gustavo Couto, e os secretários de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento, Bruno Funchal e José Eduardo Azevedo, respectivamente.

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O Governo do Estado solicitou a unificação dos campos situados no Parque das Baleias à ANP, que atendeu ao pedido em 2014, determinando a unificação dos campos que compõem o Parque das Baleias no Campo de Jubarte. “Temos uma boa notícia. O Conselho da Petrobras aceitou a negociação com a ANP e, consequentemente, Governos do Estado, Federal e municípios”, destacou o governador.

 

A origem da disputa foi a iniciativa da Petrobras em dividir a fronteira produtiva conhecida como Parque das Baleias em sete campos de petróleo e gás. Essa estratégia empresarial prejudicou a arrecadação do Estado com a participação especial, tipo específico de royalty que só é pago em caso de alta produtividade. A divisão da área em sete campos fez com que fossem consideradas as produções isoladas de cada campo, que, se fossem somadas, elevariam o valor devido ao Estado.

 

A notícia também deixou bastante animadas as cidades do litoral sul, que poderão ser  diretamente beneficiadas com o acordo. Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, Itapemirim e Anchieta, serão as cidades que mais ganharão. Esses recursos certamente irão revigorar as combalidas finanças desses municípios.

 

Distribuição de gás no ES

O governador Paulo Hartung também revelou que durante a reunião foram feitos avanços para criação de uma empresa pública responsável pela distribuição de gás natural.  O governador também informou que a Petrobras irá avaliar um pleito apresentado pelo Governo do Estado na tabela do preço de gás cobrada no Estado. “Somos um Estado produtor de gás e estamos com reclamações de aumentos sucessivos no preço. Apresentamos a reinvindicação e criamos uma agenda com a BR distribuidora para debater o tema”, disse.

 

Base para petróleo “cru”

Também entrou na pauta do encontro a importância estratégica de a Petrobras instalar no Estado uma base para receber Petróleo “cru”. “Como esse petróleo precisa ser tratado, estamos pedindo uma base que movimente 250 mil por dia. É uma ação importante para o Estado porque movimenta a economia. É uma proposta que vamos apresentar por escrito em carta”, explicou o governador.

 

Base de combustível

Para evitar que a entrega de combustível ao Espírito Santo seja prejudicada por conta de fatores climáticos no Porto de Tubarão, em Vitória, o Governo do Estado incluiu na pauta do encontro de trabalho a utilização de outros terminais portuários do Estado como alternativa para receber os combustíveis.

 

No último mês de abril o abastecimento no Estado foi prejudicado e, por conta do atraso, alguns postos do Estado chegaram a ficar sem combustível.  “Ficaram de estudar alternativas. Isso é bom porque desafoga Tubarão. É uma área de operação delicada e a mudança é de ganhos múltiplos”, classificou.

 

 

 

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