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Normalidade administrativa começa a voltar em Presidente Kennedy

Por | 26.06.2019

 

Depois do conturbado processo de afastamento da prefeita Amanda Quinta, o vice-prefeito Dorley Fontão, que interinamente está no comando do município, começa a fazer com que os serviços voltem a normalidade.

Uma das principais secretarias da administração municipal, a de Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca, por exemplo, que teve seus serviços praticamente suspensos, seguindo a recomendação do Ministério Público do Espirito Santo (MPES), comunicou, no último dia 24, a retomada parcial dos serviços, que foi regulamentado através do Decreto Municipal nº 057/2019.

 

Os serviços regulamentados neste Decreto são para retroescavadeira, trator de pneu com implementos, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, moto niveladora e veículos de carga.

 

Todos os produtores interessados na oferta dos serviços deverão procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para atualização de seu cadastro junto ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC e demais esclarecimentos, munidos de cópia dos seguintes documentos: ITR 2018; INCRA; DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf;  FACA – Ficha de Atualização Cadastral da Agropecuária; Contrato de arrendamento, comodatário e Instrumento procuratório específico com firma reconhecida em cartório, se o produtor for cadastrado por meio de procurador.

 

 

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