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Credenciamento de Instituições de Ensino Programa Social Bolsa Universitária

Inscrições acontecem até a próxima sexta-feira, 25

Por | 23.10.2019

 

A Secretaria Municipal de Educação de Itapemirim, torna público o período de inscrições para credenciamento das Instituições de Ensino de Nível Superior, seja na modalidade presencial ou de educação à distância, ao Programa Social Bolsa Universitária, tendo início no dia 21/10/2019 e encerrando no dia 25/10/2019, na forma estabelecida do Edital, para adesão ao Programa consolidado pela Lei nº 3.145/2019 de 05 de fevereiro de 2019, que estabelece o regulamento do Programa em questão.

Poderão ser credenciadas Instituições privadas reconhecidas pelo Governo Federal, legalmente constituídas no país, em âmbito nacional, atuando de acordo com a legislação vigente, cujo ramo de atuação permita a oferta de cursos de ensino superior, seja na modalidade presencial ou de educação à distância. O objetivo desse instrumento é o credenciamento de Instituições que ofertem educação como contrapartida social sobre o valor integral, rematrículas e mensalidades dos bolsistas do Programa Social Bolsa Universitária de Itapemirim.

É vedada a participação de instituições de ensino que tenham sofrido punição de qualquer natureza resultante de convênios firmados anteriormente com o Município de Itapemirim, cujas razões ainda subsistam; também é vedada a participação de instituições que não possuam credenciamento do Ministério da Educação (MEC) e autorização de funcionamento para o ensino superior. Além do mais as instituições deverão oferecer contrapartida social de, no mínimo, 10% (dez por cento) de desconto das mensalidades e rematrículas efetivamente praticadas.

Segue anexo, o edital de publicação do diário oficial. Lembrando que o edital já está publicado deste de o dia 18 de outubro de 2019.

 

 

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