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Governo propõe emenda à Constituição para extinção de municípios

No Espírito Santo, três municípios correm o risco de serem extintos e voltarem a pertencer aos respectivos municípios mães

Por Helio Barboza | 06.11.2019

 

Divino de São Lourenço, no Espírito Santo, se encaixa dentro da proposta de Governo Federal e poderá ser extinto o status de município

O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira, 5 de novembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

 

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

 

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra. O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

 

Na semana passada, a federação das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (Prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

 

NO ESPÍRITO SANTO

Dos 78 municípios do Espírito Santo, Divino de São Lourenço, com 4.514 habitantes, estaria enquadrado na proposta e, no caso, seria extinto. Mucurici, no Norte do Estado, com 5.282 habitantes, estaria dentro da margem do governo, com risco de também ser extinta como município. A cidade de Dores do Rio Preto, com 6.586 moradores, seria a primeira a escapar da meta da proposta governamental.

 

 

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