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Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça acossam prefeito de Marataízes

Por Helio Barboza | 23.11.2019

 

Está sendo uma constante a presença do prefeito Robertino Batista na Capital, onde busca resolver possíveis pendências junto aos órgãos fiscalizadores 

 

O clima não anda bom nas esferas judiciais para o prefeito de Marataízes. Só nos últimos três dias, duas ações tiveram andamento – uma no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e outra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo – e andam tirando o sono do prefeito. Há informações de que Tininho tem reservado boa parte de seu tempo para fazer incursões na Capital, mais precisamente no Tribunal de Justiça do Estado, onde busca contornar algumas pendências

 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, através do Controle Externo de Fiscalização, emitiu uma Instrução, determinado que o prefeito de Marataízes, Robertino Batista, e o secretário de Saúde à época, devolvam para os cofres públicos pouco mais de R$ 66 mil, referentes a superfaturamento em um contrato pago a uma empresa de transporte por serviços prestados à Secretaria de Saúde.

A decisão se baseou em uma denúncia, recebida em maio deste ano, apontando indícios de irregularidades na contratação da empresa, ocorrida em 2014, quando o prefeito ocupava o cargo interinamente. O serviço contratado e pago, atestou que a referida empresa, a Reis Transporte e Turismo Ltda, teria percorrido 25 mil quilômetros durante nove dias, no trajeto Marataízes-Cachoeiro de Itapemirim-Vitória.

 

Os citados puderam apresentar as suas alegações no processo. Auditor de Controle Externo do TCE, Paulo Roberto das Neves, emitiu parecer reconhecendo as irregularidades como crime de improbidade, e condenou os envolvidos.

 

Na terça-feira, dia 19, o prefeito já havia recebido a notícia de que outro processo, este da Segunda Câmara Criminal do TJES, sob o número 0035659.132019.8.02.0000, referente à Operação Rubi, onde ele figura como réu juntamente com os sócios da empresa de lixo, os irmãos Marcelo e José Carlos Marcondes, já teria sido concluído e aguarda a decisão do Dembargador Fernando Zardini.

Tentamos falar com o prefeito através do telefone e de recados no whatsap e nas suas redes sociais, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos o retorno.

 

Continuamos com o espaço à disposição para a manifestação do prefeito sobre as questões tratadas na matéria.

 

Decisão TCEES

Trecho do texto dos autos cita que “em tese, o superfaturamento resta caracterizado em diversas situações, mas destacam-se duas. A primeira é a emissão de uma fatura cujo preço está acima do valor de mercado, sendo que o valor de mercado, em economia, é o ponto de equilíbrio entre demanda e oferta em um mercado de concorrência perfeita e em dado momento. A segunda hipótese seria a medição de quantidades superiores às efetivamente executadas/fornecidas. A irregularidade identificada neste processo se encaixa no conceito da segunda hipótese, na medida que em apenas nove dias os responsáveis liquidaram e pagaram transporte de pacientes no total de 25.099 km com viagens de Marataízes a Cachoeiro de Itapemirim/Vitória. O percurso entre Marataízes e Vitória possui, de acordo com o Google Maps, 138Km, ou seja, para percorrer os quilômetros pagos pela Prefeitura seria necessário realizar 181 viagens em 9 dias, o que é claramente inviável em um serviço planejado de saúde”.

 

 

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