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Itapemirim terá que implantar controle biométrico para profissionais da saúde

Por Redação | 27.09.2017

 

 

Itapemirim está entre as 14 cidades do Sul do Espírito Santo que, por decisão da Justiça Federal, terá que adotar o controle biométrico de ponto dos profissionais de saúde.

A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES).

A sentença ainda estabelece que os municípios têm 30 dias para a adoção da medida.

Além de Itapemirim, os municípios de Apiacá, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui e São José do Calçado também terão que se adequar e instalar os equipamentos biométricos de controle.

Nos processos, o MPF busca garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), “tanto para propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços (cumprimento da jornada pelo médicos e odontólogos), como também materializar a transparência que deve existir nos atos da administração”, diz a ação.

O MPF alega na ação, que muitos médicos e odontólogos exercem atividades paralelas nos mesmos horários em que deveriam estar prestando o serviço público, não cumprindo integralmente a carga horária de trabalho.

“O modelo de controle de frequência manual não é adequado para grandes estruturas, como a saúde, pois favorece a existência de fraudes. De fato, a folha de ponto permite irregularidades, como preenchimentos retroativos e inconsistentes com a realidade e descredibiliza o controle de frequência. É imprescindível, pois, a implantação do ponto eletrônico para o fiel cumprimento da assiduidade dos servidores, bem como para proporcionar transparência a bem do interesse público e igualdade com os demais municípios em que já adotado o sistema”, diz o documento.

Além dos 14 municípios que já foram sentenciados a adotarem o ponto eletrônico, ações contra os municípios de Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Divino de São Lourenço e Guaçuí estão em andamento. Já os processos contra Piúma e Vargem Alta foram extintos em virtude da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF.

 

 

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