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Marataízes realiza mutirão para regularização fiscal

Mutirão começa na próxima terça-feira, 17, e vai até o dia 24 de outubro

Por Redação | 11.10.2017

 

Os contribuintes que estiverem com dívidas pendentes com o fisco municipal de Marataízes terão a oportunidade de acertar a situação e se regularizarem, evitando pendências judiciais.

É que no próximo dia 17 de outubro, a Prefeitura de Marataízes irá realizar um mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo descontos de até 100% no valor das multas e juros para quitação única ou ainda, se preferir, poderá parcelar em até dez vezes, com desconto de 80% nas multas e juros.

O Programa de Recuperação Fiscal é uma iniciativa da Administração Municipal e será executado através de parcerias firmada entre a Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria Municipal e Fórum da Comarca de Marataízes.

Conforme explicação da Secretaria de Finanças, a intenção é a permitir que contribuintes proprietários de imóveis ou empresas em atividade comercial e de serviços possam regularizar seus débitos referentes à impostos em atraso com o município.

Segundo o Secretário de Finanças de Marataízes, Elizeu Machado, a dívida ativa em Marataízes gira em torne de 1 bilhão de reais a ser arrecadado aos cofres públicos do município – “Os descontos e a possibilidade de parcelamento oferecida torna a regularização uma excelente oportunidade para quem ainda não conseguiu regularizar os impostos em atraso e não correr o risco de ter o nome processado pela dívida”, lembrou o secretário.

O mutirão começa na próxima terça-feira, 17 de outubro, e vai até o dia 24 de outubro. Para realizar a negociação o contribuinte deve procurar o Salão do Júri do Fórum de Marataízes, ao lado da Prefeitura Municipal de Marataízes, das 9h às 18h, bastando apenas levar os documentos pessoais (CPF e RG) para receber o atendimento.

 

Refis

O Refis é um programa de recuperação fiscal e regularização tributária, que serve para quem tem impostos municipais atrasados com vencimento até 2017. Quem é devedor de IPTU, ISS, taxas municipais e que esteja inscrito na Dívida Ativa do Município, pode pagar seu débito à vista ou parcelado com desconto nos juros ou multas. Para o pagamento a vista o desconto é de até 100% nos juros e multas e com o pagamento em até 10 parcelas, o desconto de juros e multa é de até 80%.

Mais informações procure o setor tributário da Prefeitura Municipal de Marataízes ou ligue: 28 3532 3942.

 

 

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