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Justiça Federal absolve Dr. Jander em ação de improbidade

Por Helio Barboza | 18.11.2017

 

O juiz federal Victor Cretella Passos Silva absolveu nesta sexta-feira, 17, o ex-prefeito de Marataízes Doutor Jander Nunes Vidal, em julgamento de uma ação penal impetrada pelo Ministério Público Federal, onde ele era acusado de cometer improbidade administrativa pela aquisição de combustível para a frota municipal ainda no primeiro mês de seu primeiro mandato, em 2009.

A acusação do MPF constava que o então prefeito havia autorizado a aquisição de combustível no Posto Vieira Ltda, de propriedade do também ex-prefeito do município, Ananias Vieira, utilizando recursos do Fundeb, sem o devido processo licitatório.

Ao analisar a narrativa da acusação, da defesa e de testemunhas arroladas, o juiz avaliou que o procedimento do processo de dispensa de licitação para contratação de empresa fornecedora de combustível acabou sendo feito de forma atribulada devido a caótica situação administrativa em que se encontrava, à época, o município, mas levou em consideração as circunstancias em que ocorreram, como por exemplo, o fato de ao assumir a prefeitura em 1º de janeiro, com a população da cidade triplicada pelos turistas e veranistas, aliada à conturbada transição de governo, o prefeito tinha a necessidade emergencial de garantir os serviços básicos (transporte escolar, saúde e limpeza e coleta de lixo), não deixando que estes serviços sofressem interrupção, acarretando prejuízos aos cidadãos.

Testemunha

O deputado Ferraço prestou depoimento atestando a situação crítica do município quando Jander assumiu o primeiro mandato.

O deputado Theodorico de Assis Ferraço foi uma das testemunhas no processo. Seu depoimento perante o juiz foi considerado esclarecedor. Ferraço revelou que, ao assumir o mandato o prefeito Jander esteve em seu gabinete na Assembleia Legislativa, onde foi comunicar as providências adotadas para que a máquina administrativa pudesse funcionar. Segundo o deputado, ele mesmo orientou ao prefeito para que comunicasse o decreto de estado de emergência no município ao Governo do Estado.

Desabafo

Para Diego Libardi, um dos advogados que defendem Jander, o Ministério Público Federal foi induzido ao erro ao propor a ação, que teve como base denúncias vazias – “Desde o início das acusações, em todos os processos movidos contra o agora ex-prefeito, afirmamos que ele não havia cometido qualquer irregularidade, pelo contrário caso não tivesse tomadas as medidas que tomou, neste episódio, o Município teria sofrido graves e irreparáveis danos. Mas que agora, mais uma vez resta provado que o prefeito foi vítima de um grupo articulado, ardil, e malévolo que apresentava denúncias vazias e toscas, induzindo o MPF ao erro.”, disse Libardi.

O advogado Diego Libardi ao lado do ex-prefeito, Doutor Jander

“Só minha família e os meus amigos mais próximos sabem o que tenho passado desde que assumi o primeiro mandato como prefeito de Marataízes. Um grupo que não soube perder me atacou desde o primeiro momento com denúncias de toda espécie. Graças à Deus, sempre tive minha consciência tranquila e sempre afirmei que a verdade poderia tardar, mas aconteceria. Hoje, mais esta denúncia é arquivada e provado a minha inocência. Lamento apenas pelo município, que poderia estar bem mais adiantado e desenvolvido não fosse essas pessoas que pensam apenas em seus projetos de poder e pouco importam para o bem comum. Estou feliz e com a alma lavada”, disse em tom de desabafo o ex-prefeito.

 

 

 

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