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Câmara de Anchieta faz retrospectiva das ações desenvolvidas em 2017​

Por | 28.12.2017

 

Com a função de fiscalizar as ações do Executivo e propor melhorias para os cidadãos, a Câmara de Anchieta está fechando o ano de 2017 com números expressivos de proposituras e de ações executadas na Casa que melhoraram o funcionamento e trouxeram mais eficiência e dinamismo.

Neste ano foram realizadas 45 sessões ordinárias e cinco extraordinárias, onde os 11 vereadores propuseram melhorias para a população anchietense nas áreas da saúde, infraestrutura, educação, agricultura, pesca, além de sugerir ações que visam desenvolver o município economicamente e turisticamente, por meio de indicações e requerimentos. Anchieta é uma cidade privilegiada, com 23 praias e regiões de montanhas, onde o agroturismo tem se desenvolvido e ganhado seu espaço.

Não resta dúvidas que a atual legislatura (8ª) foi a mais propositiva. Neste ano, mais de 1200 produções legislativas foram protocoladas com o intuito de promover melhoria nos serviços e na qualidade de vida da população anchietense. No primeiro ano da legislatura anterior (7ª), a produção foi de cerca de 900 proposituras.  

O presidente da Casa, vereador Tássio Brunoro, disse que “o ano foi positivo para o Legislativo Municipal com a realização de diversas ações que foram desenvolvidas com sucesso e outras já estão previstas para o próximo ano. Importantes projetos foram colocados em prática, como o Câmara Sem Papel, a instalação de catracas eletrônicas, crachás de identificação, realização de Fórum em parceria com outras Câmaras, e outros. Esse resultado é fruto de responsabilidade e compromisso com os demais vereadores, servidores e, principalmente, com a população anchietense”. O vereador também agradeceu os servidores pela dedicação e empenho para com os trabalhos.

Confira as principais ações da gestão:

Calendário de pagamentos

Em 20 de janeiro, o presidente programou e divulgou o cronograma de pagamento dos servidores efetivos e comissionados e dos encargos sociais. O objetivo foi garantir um equilíbrio financeiro da instituição, além de dar conforto ao servidor para administrar suas contas.

Samarco

Preocupados com a situação da paralisação da Samarco, impacto financeiro do munícipio e número de desempregados, logo no início do ano os vereadores se reuniram com representantes da mineradora para conhecer os trâmites para a retomada das atividades da mineradora e solicitar que a mão-de-obra local seja valorizada.

Vereadores também participaram ao longo do ano de diversas audiências públicas em cidades do Estado de Minas Gerais com o objetivo de conhecer os trâmites e a verdadeira situação da retomada da empresa. Essa pauta foi discursos dos vereadores nas sessões ordinárias ao longo do ano.

Crachá de identificação

Com a finalidade de manter a ordem, o bom andamento dos trabalhos e a segurança, algumas normas foram adotadas dentro do Legislativo, como o uso do crachá de identificação. O objetivo foi de identificar os funcionários, aumentar a qualidade no atendimento aos munícipes e a segurança na Casa. Os visitantes também passaram a se identificar, preenchendo um cadastro, ao chegarem na Recepção.

Contracheque online

Antenada às inovações tecnológicas e com o objetivo de evitar gastos, dar autonomia aos funcionários, a Câmara de Anchieta disponibilizou o acesso aos dados do contracheque mensal digital. Modernizando a Casa e oferecendo serviços que deram maior praticidade, como o contracheque digital, houve uma economia com impressão. Agora, os servidores já estão acessando os rendimentos a qualquer hora e qualquer lugar.

Seminários

A Casa também promoveu alguns seminários para os servidores, como o de Fluxograma de Atendimento de Benefícios Sociais da secretaria de Assistência Social e de Orientação de Acesso aos Serviços da secretaria de Saúde, que apresentou as políticas públicas das referidas pastas e a fim levar informações relevantes sobre os diversos serviços oferecidos à população.

Os funcionários também participaram do Seminário de Orientação ao Servidor, onde setores administrativos explicaram o funcionamento, normas e condutas, além de apresentarem quais serviços e ações desenvolvem internamente.

Protocolo

Também com a finalidade de melhorar a funcionalidade nos serviços prestados à população, fez algumas mudanças setoriais. A Secretaria e Protocolo foram remanejados para a entrada do prédio do Legislativo, ao lado da Recepção. Assim, os cidadãos e funcionários tiveram mais comodidade e agilidade ao protocolar documentos.

Descontos para o servidor

Pensando nos funcionários, criou a Companhia do Desconto, que estabeleceu uma política de parceria com empresas de diversos ramos com a finalidade de oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços em estabelecimentos comerciais.

Sessões Solenes

A Câmara de Anchieta realizou a tradicional Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania e Comendas, que antecede as festa da cidade, em junho. Neste ano foram entregues 50 homenagens a personalidades representativas.

A Sessão Solene dedicada à Consciência Negra, realizada em novembro, entregou a Comenda Mestre Camilo foi outorgada ao Mestre Valentim, da comunidade de São Mateus, por manter viva a cultura do jongo, por ter prestado relevantes serviços à comunidade negra da cidade, por promover a cultura da igualdade racial, o respeito à diversidade religiosa e o combate ao racismo, preconceito e à discriminação racial.

Cerca de 50 pessoas, entre trovadores e artistas locais, foram homenageados na Sessão Solene dedicada aos Trovadores e Artistas no final do mês de novembro.

Audiência Pública – Universitários e estudantes dos cursos técnicos

Em julho, a Casa promoveu uma Audiência Pública entre os Poderes Legislativo e Executivo que teve como objetivo debater e construir soluções para a garantia de manter o transporte para os estudantes que saem da cidade para estudar em Guarapari, Grande Vitória e Cachoeiro de Itapemirim. O presidente da Casa, vereador Tássio Brunoro, se comprometeu e fez um repasse de R$ 500 mil para que o Executivo pudesse manter o serviço.

Catracas de acesso

Para melhorar a segurança e a organização da Casa, foi instalado o sistema de catracas eletrônicas, para ter um melhor controle do acesso de pessoas aos setores administrativos e nos gabinetes dos vereadores. A identificação dos visitantes passou a ser obrigatória na Recepção.

Câmara Sem Papel

Eficiência, transparência e economia. Essas são as palavras-chaves que definem mais um projeto que foi implantado na Câmara de Anchieta, o “Câmara Sem Papel”. No início de setembro, os vereadores conheceram o mais novo projeto que está trazendo economia, dando mais agilidade e ampliando a transparência na tramitação dos processos legislativos.

O sistema tem a plataforma totalmente via web e permite o acesso por meio de qualquer dispositivo conectado à internet. Os parlamentares e servidores também assinam documentos e produções legislativas por meio da assinatura eletrônica. Além disso, vários processos são despachados com uma única ação, reduzindo em até 80% o tempo de tramitação.

O Câmara Sem Papel é um projeto inovador que está trazendo mais transparência e eficiência aos trabalhos do Legislativo, oferecendo, também, maior comodidade aos servidores que cuidam da parte administrativa da Casa e manuseiam processos diariamente.

Help-Desk

Para organizar as demandas referente a ocorrências com impressoras, computadores (hardware e software), telefones e outros, foi implantado o sistema Help-Desk na Casa. Os servidores passaram a abrir chamados e ter conhecimento do andamento dos pedidos, além de dialogar a qualquer momento com o técnico. Com isso, os servidores da Tecnologia da Informação passaram a organizar os atendimentos e classificar as prioridades.

Semana do Servidor

Palestras e atividades foram realizadas na Semana em comemoração ao Servidor Público, que teve como tema “Motivação e Bem-Estar Profissional”. Os servidores puderam interagir, além de assistir palestras sobre como viver de maneira saudável e de motivação na qualidade da prestação de serviço aos cidadãos.

Durante a semana, os servidores realizaram o “Amigo Caneca” nos setores administrativos e gabinetes, que teve como objetivo reduzir o consumo de copos descartáveis no Legislativo, uma forma de estimular a utilização dos copos duráveis no ambiente de trabalho.

Para finalizar, os servidores participaram de um passeio ciclístico.

Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo

Em outubro, o presidente da Casa regulamentou o Projeto de Resolução Nº 08/2017 criando a Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo, que visa estudar e propor reformulações da legislação do município, com vista a diminuir os obstáculos burocráticos ao empreendedorismo.

A Comissão, que tem como membros os vereadores Alexandre Assad, Renato Lorencini e Richard Costa, já iniciou um levantamento de toda a legislação municipal no que diz respeito a abertura, ampliação e funcionamento de empreendimentos comerciais, produtivos e de prestação de serviço para, posteriormente, avaliar a efetividade e a racionalidade destas normas, bem como a redundância de informação e procedimentos, simplificando o processo e integrando os órgãos da administração pública.

Essa simplificação será para a concessão de Alvará de Licença de Localização, de Funcionamento, da Licença Sanitária Municipal e dos processos administrativos no Executivo, que podem ajudar a alavancar a abertura de novos negócios, a ampliação dos já existentes e, consequentemente, a geração de emprego e renda.

Fórum de Discussão Permanente dos Legislativos da Região Litoral Sul

As Câmaras dos municípios de Anchieta, Alfredo Chaves, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Piuma, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul, se reuniram para debater questões acerca do desenvolvimento econômico, desafios e propor ações que visem melhoria para a região, no Fórum de Discussão Permanente dos Legislativos da Região Litoral Sul.

Na oportunidade foi assinado o Protocolo de Intenções entre os Legislativos, que objetiva a cooperação e intercâmbio técnico entre as Câmaras Municipais que integram a Região Litoral Sul com a realização de cursos, programas e eventos, a promoção de ações que visam debater o desenvolvimento regional, ofertar cursos e treinamentos aos servidores dos Legislativos, criar agendas de trabalho comuns para debater problemas e soluções para os municípios da região, além de buscar agendas junto aos parlamentares estaduais, federais, executivo estadual, instituições e empresas.

Coleta Seletiva

A Câmara de Anchieta iniciou o processo de implantação do sistema de coleta seletiva do lixo produzido pela Casa. As ações serão feitas em parceria com a secretaria municipal de Meio Ambiente e Associação de Catadores da Unidade Primária de Materiais Recicláveis (Unipran), que mostrará a importância da coleta seletiva e os impactos que o lixo causa no meio ambiente.

 

 

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