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Aumento do ICMS do leite longa vida será votado em caráter de urgência na Assembleia Legislativa na próxima segunda

O Projeto de Lei 79/2018 beneficia apenas duas empresas capixabas e deve onerar em 5% o preço do leite longa vida para os consumidores do Estado

Por Roberta Peixoto | 04.05.2018

 

O Projeto de Lei 79/2018, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite longa vida (UHT) de outros Estados de 12% para 17%, será votado na Assembleia Legislativa em regime de urgência na próxima segunda-feira, dia 7 de maio. Os deputados estaduais aprovaram a votação na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, dia 2.

 

Enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa em março deste ano e protocolado em outubro do ano passado, o Projeto de Lei, se aprovado, traz como consequência o aumento de 5% no preço final do produto no varejo, pesando no bolso do capixaba.

 

Além disso, a medida beneficia diretamente uma única cooperativa – a Selita – e um laticínio privado – a Damare –, as únicas empresas que produzem leite longa vida no Espírito Santo. Aumentando a alíquota em 5% para o leite de outros estados, Selita e Damare terão liberdade de aumentar seus preços em uma margem de 5% dos valores atuais e ainda assim os manter mais baixos que os leites de outros estados, que terão aumentado em mais 5% em relação aos preços atuais.

 

Para piorar o quadro, as duas empresas não produzem longa vida suficiente para abastecer o Espírito Santo durante todo o ano. E, na entressafra, o leite longa vida de outros estados terá obrigatoriamente que ser adquirido nas gôndolas de supermercados e padarias ainda mais caro que o valor do longa vida capixaba.

 

A nova lei, se aprovada, irá incentivar a formação de cartel, como aconteceu recentemente em áreas como carne, frango e até fraldas. O Projeto de Lei passa por cima de todo o mercado de laticínios do Estado, que produz uma enorme variedade de produtos a partir do leite, como leite de saquinho, queijos, manteiga, requeijão, ricota e iogurtes. Se duas empresas se beneficiarão com o aumento da alíquota, outras sete cooperativas de laticínios e cerca de 35 laticínios privados de pequeno e médio porte do Espírito Santo sairão prejudicados.

 

Com essa margem de vantagem, Selita e Damare poderão negociar melhor o preço do leite com os produtores em um primeiro momento. Mas, em médio prazo, a tendência – como se repetiu em outros casos –, inclusive com outras marcas de leite como a Parmalat, é ditar o valor a ser pago pelo litro ao pequeno produtor. No final, quem vai pagar a conta é o consumidor, que terá o litro de leite 5% mais caro.

 

Se os deputados aprovarem esse projeto não vão poder dizer que não sabiam o que estavam aprovando e que estão prejudicando diretamente o consumidor.

 

 

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