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Pescadores devem regularizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)

Por Redação | 05.10.2021

A Secretaria de Pesca e Aquicultura de Anchieta informa aos pescadores que devem realizar o cadastramento e recadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Para isso, uma equipe da secretaria estará disponível para atendê-los.

Todos os pescadores acima de 18 anos devem realizar a atualização cadastral de seus dados, além de dar início a regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade de pesca. Os critérios estão estabelecidos pela Portaria SAP/MAPA nº 270/2021 e Portaria SAP/MAPA nº 265, de junho de 2021.

Todo o procedimento será realizado dentro do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP 4.0, um novo sistema, mais seguro, rápido e com cruzamento de dados, que beneficiará os profissionais da pesca, combaterá as fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia aos direitos, como a solicitação do seguro desemprego do pescador profissional, o conhecido seguro defeso.
 
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

- Foto 3x4 nítida e atual;

- Cópia de documento de identificação oficial com foto;

- Cópia do CPF em situação regular;

- Cópia de comprovante residencial ou declaração;

- Cópia de inscrição no PIS, PASEP, NIT ou NIS;

- Cópia de Título de Eleitor ou certificação negativa de quitação eleitoral;

- Declaração de filiação, no caso de Pescadores e Pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada.

- Cópia das folhas de Caderneta de Inscrição e Registro - CIR válida com os dados pessoais do interessado, no caso de pescadores profissionais embarcados. (Obs: a obrigatoriedade esse documento: Pescador industrial em 01/06/2022  e Pescador artesanal em 01/06/2023.

Secretaria de Pesca e Aquicultura: av. Dom Helvéicio, Centro, em frente ao Bioclínico Laboratório.

Tel.: (28) 3536-2599 | E-mail: sempa.anchieta@gmail.com

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