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Portais de Transparência apresentam deficiências na divulgação aos usuários

Por Redação | 01.12.2021

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que grande parte das instituições capixabas apresentaram significativas deficiências de divulgação e limitações de acesso às informações de patrimônio, de gestão fiscal e especialmente da Carta de Serviços ao Usuário em seus sítios eletrônicos e portais da transparência. Isso, de certa forma, acaba por impor restrições ao direito que os cidadãos têm de exercer o controle social sobre a gestão pública.

Verificou-se, ainda, que parcela dos jurisdicionados não publicou informações completas, atualizadas e de fácil acesso ao cidadão. Tais falhas dificultam, ou até mesmo inviabilizam, o exercício do controle social.

Por outro lado, contatou-se, também, que a maioria dos entes avaliados divulgaram, em seus portais de transparência, informações de licitações e contratos, de despesas e receitas, de pessoal, e dados gerais, de forma periódica e satisfatória. Contudo, verificou-se que ainda é preciso aprimorar a disponibilização das informações par a sociedade.

No processo foram avaliados os portais de prefeituras, câmaras, assim como Assembleia Legislativa (Ales), Governo do Estado, Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), no período entre 26 de outubro de 2020 e 2 de abril desse ano. Confira, ao final do texto, as notas obtidas por cada ente.

Os objetivos foram conhecer e avaliar a transparência ativa, bem como, fomentar a sua ampliação junto aos jurisdicionados. Para cumprir o objetivo proposto, foram feitas as seguintes perguntas:

  1. A instituição disponibiliza na internet as informações exigidas por lei?
  2. As informações estão disponíveis na forma que a lei exige?
  3. Os trabalhos foram realizados em conformidade com os padrões estabelecidos na Resolução 279/2014 e nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (Nbasp), no que foi possível?

Resultados e riscos

Essa é a terceira fiscalização em transparência ativa no âmbito municipal (prefeituras e câmaras) e a primeira no âmbito estadual (Governo, Ales, TCE-ES, TJES e MPES). Identificou-se o não atendimento de itens avaliados nos 161 jurisdicionados fiscalizados.

O relatório destaca que, conforme termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência ativa prevê a divulgação espontânea de informações de interesse geral ou coletivo, independentemente de solicitações, tendo em vista que a regra é a publicidade e a exceção é o sigilo.

Contudo, no decorrer da avaliação dos portais de transparência e sites institucionais, deparou-se com situações que dificultaram ou comprometeram a busca de informações pela auditoria. Ou, ainda, situações que prejudicariam o cidadão a ter acesso às informações, sendo identificadas pela área técnica como riscos, dos quais 13 se destacaram.

Em relação aos poderes do Estado, constatou-se que a maioria dos portais avaliados não possibilitou o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina, além de não permitir a exportação de relatórios em formatos abertos. Alguns ainda apresentaram limitações das ferramentas de pesquisa dos portais.

Com relação às deficiências e falhas encontradas em alguns portais, especialmente no âmbito dos municípios, observou-se duplicidade de portais de transparência, problemas de funcionalidade de links de acesso, lentidão de retorno às consultas, informações desatualizadas, desconcentração e desorganização de informações – situações estas que dificultaram a compreensão do que estava sendo disponibilizado e o efetivo acesso das informações contidas nos portais.

Apesar das constatações evidenciadas, considerando que o intuito dessa fiscalização é fomentar a ampliação da transparência ativa junto aos jurisdicionados, por intermédio da função orientativa do TCE-ES, a área técnica opinou que seria mais eficaz realizar as avaliações não com a intenção de responsabilizar os gestores, mas com o objetivo de disponibilizar um diagnóstico, a partir do qual poderiam identificar e realizar as melhorias necessárias.

Acompanhando a área técnica e ministerial, o relator, conselheiro Domingos Taufner, votou por cientificar os atuais gestores do teor do relatório, disponibiliza-lo no portal do TCE-ES e cientificar o Plenário da Corte de Contas de que os riscos identificados poderão subsidiar futuras ações de controle externo, a depender da oportunidade, conveniência e disponibilidade de recursos humanos.

Processo julgado na sessão virtual do plenário, na quinta-feira (28).

PREFEITURAS

Posição
2020    

Prefeitura

Nota
2020

Nota
2017

Posição
2017

1

Serra

90,07%

85,40%

8

2

Afonso Cláudio

87,52%

80,73%

21

3

Vila Velha

87,12%

80,48%

23

4

Vitória

86,60%

84,73%

12

5

Anchieta

85,74%

56,48%

70

6

Venda Nova do Imigrante

85,43%

85,50%

7

7

Ibiraçu

84,83%

86,15%

2

8

São Gabriel da Palha

84,81%

79,43%

27

9

Santa Maria de Jetibá

84,24%

79,95%

24

10

Brejetuba

84,19%

57,30%

69

11

Itarana

84,02%

84,60%

14

12

Boa Esperança

83,62%

87,98%

1

13

Governador Lindenberg

83,29%

85,75%

3

14

Cachoeiro de Itapemirim

83,24%

85,50%

6

15

Ecoporanga

82,52%

83,68%

16

16

Itaguaçu

80,52%

78,75%

30

17

Ibatiba

80,14%

76,35%

39

18

Jaguaré

80,07%

73,38%

47

19

São Mateus

79,79%

66,20%

62

20

Linhares

79,24%

78,90%

29

21

Alfredo Chaves

79,05%

84,63%

13

22

Domingos Martins

78,38%

85,18%

10

23

Iconha

78,14%

83,58%

17

24

Santa Teresa

77,57%

85,20%

9

25

São Roque do Canaã

76,57%

71,98%

53

26

Conceição do Castelo

76,52%

83,23%

18

27

Vila Pavão

76,17%

61,63%

65

28

Ibitirama

75,83%

81,53%

19

29

Pedro Canário

75,69%

75,08%

44

30

Castelo

75,19%

75,55%

42

31

Santa Leopoldina

75,12%

78,58%

31

32

Marechal Floriano

74,76%

78,53%

32

33

Muqui

74,55%

79,45%

26

34

Vargem Alta

74,43%

61,78%

64

35

Baixo Guandu

73,93%

76,68%

37

36

João Neiva

73,76%

72,68%

51

37

Viana

73,71%

85,60%

5

38

Bom Jesus do Norte

73,57%

77,48%

35

39

Piúma

72,90%

85,75%

4

40

Cariacica

72,76%

78,10%

34

40

Irupi

72,76%

69,90%

59

41

Vila Valério

72,21%

85,08%

11

42

Marilândia

71,48%

80,75%

20

43

Muniz Freire

70,81%

76,60%

38

44

Atilio Vivacqua

70,64%

59,20%

68

45

Montanha

70,55%

79,75%

25

46

Alegre

70,52%

73,35%

48

47

Águia Branca

70,00%

75,38%

43

48

Barra de São Francisco

69,88%

75,63%

41

49

Mimoso do Sul

69,71%

23,90%

78

50

Ponto Belo

69,60%

54,80%

71

51

Sooretama

69,48%

71,78%

54

52

Apiacá

68,86%

76,03%

40

53

Guaçuí

68,69%

73,13%

50

54

Jerônimo Monteiro

68,64%

78,93%

28

55

Nova Venécia

68,40%

84,55%

15

56

Colatina

68,38%

78,43%

33

57

Mantenópolis

67,02%

71,28%

56

58

Presidente Kennedy

66,40%

68,18%

60

59

Divino de São Lourenço

65,52%

25,35%

77

60

Pancas

64,98%

60,93%

67

61

São José do Calçado

64,95%

28,48%

76

62

Iúna

64,90%

77,35%

36

63

Conceição da Barra

64,24%

80,55%

22

64

Laranja da Terra

64,14%

74,83%

45

65

Guarapari

63,55%

39,98%

74

66

Fundão

62,38%

66,68%

61

67

Marataízes

62,00%

71,50%

55

68

Mucurici

61,98%

64,68%

63

68

Água Doce do Norte

61,98%

73,30%

49

69

Alto Rio Novo

61,48%

72,38%

52

69

Rio Novo do Sul

61,48%

41,00%

73

70

Pinheiros

61,14%

61,38%

66

71

Dores do Rio Preto

60,52%

48,98%

72

72

Itapemirim

58,10%

70,58%

57

73

Rio Bananal

57,86%

73,40%

46

74

São Domingos do Norte

36,43%

70,50%

58

75

Aracruz

35,21%

30,55%

75

 

 

CÂMARAS

Posição
2020

Câmara

Nota
2020

Nota
2017

Posição
2017

1

Guarapari

91,24%

87,74%

2

2

Cachoeiro de Itapemirim

88,62%

40,75%

67

3

Vargem Alta

87,29%

78,26%

9

4

Domingos Martins

85,52%

68,06%

30

5

Ibiraçu

83,81%

78,04%

11

6

Muqui

82,10%

70,31%

27

7

Alfredo Chaves

81,67%

68,09%

29

8

Laranja da Terra

81,24%

67,21%

31

9

Venda Nova do Imigrante

80,95%

77,76%

12

10

Ecoporanga

80,67%

75,40%

16

11

Aracruz

80,22%

61,79%

44

12

Colatina

79,10%

76,24%

14

13

Marilândia

78,38%

58,24%

50

14

Governador Lindenberg

76,67%

79,86%

4

15

Santa Maria de Jetibá

76,48%

79,31%

6

16

São Gabriel da Palha

75,43%

73,56%

19

17

Conceição do Castelo

75,21%

70,69%

23

18

Sooretama

75,14%

75,76%

15

19

Dores do Rio Preto

74,67%

50,06%

61

20

Anchieta

74,14%

74,86%

17

21

Vitória

73,44%

89,66%

1

22

Pinheiros

73,14%

84,69%

3

23

Viana

72,79%

70,36%

26

24

Vila Velha

71,76%

65,71%

35

25

Boa Esperança

71,67%

72,84%

20

26

Muniz Freire

71,51%

79,86%

5

27

Pedro Canário

71,00%

33,13%

73

28

Conceição da Barra

70,07%

63,41%

38

29

João Neiva

68,55%

53,86%

58

30

Santa Leopoldina

68,52%

66,46%

33

31

Pancas

68,40%

74,79%

18

32

Alegre

68,19%

62,29%

42

33

Castelo

66,32%

32,91%

74

34

Irupi

66,05%

54,51%

55

35

Linhares

65,26%

68,81%

28

36

Guaçuí

64,63%

31,11%

75

37

Jerônimo Monteiro

64,52%

56,38%

51

38

Santa Teresa

64,40%

70,46%

25

39

Itarana

64,19%

78,36%

8

39

Baixo Guandu

64,19%

53,61%

59

40

Jaguaré

63,88%

79,24%

7

41

Piúma

63,24%

63,26%

39

42

Marechal Floriano

62,33%

70,51%

24

43

Barra de São Francisco

61,95%

62,31%

41

44

Vila Pavão

61,43%

66,81%

32

45

São Domingos do Norte

60,33%

61,81%

43

46

Atilio Vivacqua

60,00%

72,06%

21

47

Ibatiba

59,67%

54,11%

56

48

Iúna

59,62%

56,16%

52

49

Nova Venécia

59,13%

77,49%

13

50

Afonso Cláudio

58,76%

58,69%

49

51

Águia Branca

58,57%

62,99%

40

52

Vila Valério

58,34%

78,24%

10

53

Alto Rio Novo

57,93%

66,01%

34

54

São Roque do Canaã

57,76%

46,94%

62

55

Serra

57,44%

71,21%

22

56

Cariacica

57,00%

64,61%

36

57

Iconha

56,83%

55,66%

53

58

Presidente Kennedy

55,64%

61,01%

45

59

São Mateus

54,60%

53,19%

60

60

Rio Novo do Sul

52,10%

40,34%

68

61

Mucurici

49,86%

46,26%

63

62

Brejetuba

49,40%

63,64%

37

63

Ponto Belo

49,33%

29,76%

76

64

Marataízes

49,18%

45,76%

65

65

Itapemirim

47,30%

54,03%

57

66

Montanha

46,00%

46,04%

64

67

Mimoso do Sul

45,33%

55,25%

54

68

Mantenópolis

44,12%

35,16%

71

69

Água Doce do Norte

42,86%

60,84%

46

70

Ibitirama

40,05%

34,04%

72

71

São José do Calçado

40,00%

42,14%

66

72

Bom Jesus do Norte

37,81%

36,91%

70

73

Rio Bananal

35,96%

59,21%

48

74

Apiacá

35,63%

22,15%

77

75

Fundão

35,33%

60,14%

47

76

Itaguaçu

34,64%

39,05%

69

77

Divino de São Lourenço

26,15%

16,17%

78

 

ÓRGÃOS E PODERES ESTADUAIS

ÓRGÃO

NOTA

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

86,97%

Governo do Estado do Espírito Santo

80,98%

Assembleia Legislativa

72,07%

Tribunal de Justiça

60,57%

Ministério Público do ES

54,13%

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